terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

DIFERENÇA ENTRE PLÁGIO E CONTRAFAÇÃO

Algumas pessoas vieram me procurar por estarem tendo problemas onde suas publicações estão sendo copiadas e coladas em outro veículo sem suas anuências. Trocando em miúdos, publicando sem autorização do autor.

O meio mais usado nessa prática é a internet, por ser um ambiente extremamente rápido em informações e infelizmente onde as pessoas ainda teimam em achar que no mundo virtual não há leis e que tudo pode se fazer. Felizmente não é assim que funciona, as leis vigentes em nosso ordenamento jurídico também funcionam aqui, neste ambiente cibernético.

Quando ocorre esse problema em que um dono de site ou mesmo blogueiro copia e cola o "post" de um outro site e coloca fontes e links, acha que está ileso de qualquer prática ilícita mas não é bem assim. Ocorrendo exatamente desta maneira ainda assim constitui crime de contrafação e não de plágio.

Vamos esmiuçar esses dois crimes!

O plágio se dá quando uma pessoa assume a autoria de uma obra intelectual (total ou em parte) de outrem, seja ela qual for, textos, fotografias, obras de arte etc. Há três tipos de plágio, o integral onde a pessoa apropria-se da totalidade sem citar a fonte, a parcial onde há cópias de fragmentos de um ou mais autores sem citar a fonte e a conceitual onde retira-se o conceito de outro escrevendo diferente que a obra original sem citação de fonte.  No Brasil essa prática é crime e está resguardada na lei 9.610/98 que é a Lei de Direitos Autorais. No Código Penal, encontramos no Título III, Capítulo I sobre os crimes contra a propriedade intelectual em seu art. 184: "Violar direitos de autor e os que lhe são conexos. Pena- detenção de 3 meses a 1 ano e multa." Ainda em seu parágrafo 1º, com intuito lucrativo direto ou indireto, pena reclusão de 2 a 4 anos e multa;

Já no caso de contrafação a prática se baseia em copiar total ou em parte uma obra, ainda assim que se faça menção a fonte, não havendo autorização do autor constitui crime. A pena recai quando há intuito lucrativo, assim sendo responde com o art. 184 parágrafo 1º com pena de 2 a 4 anos e multa.

Com todos os termos em mãos, agora tenham mais cuidado com que se escreve e copia. SEMPRE se protejam com uma autorização expressa do autor antes de qualquer atitude!!!

4 comentários:

Vera Moraes disse...

Obrigada por elucidar um caso tão recorrente na internet. Abs!

Stella Hoff disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
Anônimo disse...

Boa diferenciação, gostei muito dos conceitos !

Diogo Andre disse...

Muito boa a explicação, assunto importante !!